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Agenda 21

Agenda 21

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Desenvolvimento sustentável envolve muito mais coisas além da proteção ambiental. Ele busca a reconciliação entre as pressões aparentemente conflitantes do desenvolvimento econômico, da proteção ambiental e da justiça social. 
Viver de forma sustentável é aceitar o dever de buscar a harmonia com as outras pessoas e com a natureza. Devemos compartilhar entre nós o cuidado com a Terra. A humanidade não pode tirar mais da natureza do que a natureza pode repor. Ou seja, precisamos adotar estilos de vida e caminhos de desenvolvimento que respeitem os limites naturais. Isto é possível sem que se rejeitem os benefícios trazidos pela tecnologia moderna, desde que a tecnologia também trabalhe dentro destes limites. Esta é uma estratégia para uma nova visão do futuro – não é um retorno ao passado.

Outro princípio ético é o dever de cuidar das outras pessoas e das outras formas de vida, agora e no futuro. O desenvolvimento não pode ocorrer à custa de alguns grupos sociais ou das futuras gerações. A distribuição das riquezas também é um valor da sustentabilidade. Os pobres são mais afetados pelos problemas ambientais e têm menos condições de resolvê-los. A pobreza força as pessoas a comportamentos insustentáveis, enquanto os ricos podem se dar ao luxo de ignorarem ou escaparem das conseqüências ambientais de suas ações. A justiça com as pessoas que vivem agora deve ser acompanhada pela preocupação com as futuras gerações. A solidariedade é um princípio importante do desenvolvimento sustentável.

ECO 92

Entre os 3 e 14 de junho de 1992 o Rio de Janeiro foi palco da maior conferência internacional sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável já realizada no planeta. O evento, conhecido como Eco 92 ou Cúpula da Terra, foi um marco decisivo nas negociações internacionais sobre as questões de meio ambiente e desenvolvimento.
Os principais objetivos da Conferência eram chegar a um equilíbrio justo entre as necessidades econômicas, sociais e ambientais das gerações atuais e futuras e estabelecer as bases para uma associação mundial entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como entre governos e setores da sociedade civil, baseadas na compreensão das necessidades e interesses comuns.

Os 172 governos que participaram da cúpula, incluindo 108 Chefes de Estado e de Governo, aprovaram três grandes acordos que deveriam regular os trabalhos futuros: a Agenda 21, um plano de ação mundial para promover o desenvolvimento sustentável; a Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, um conjunto de princípios nos quais se definiram os direitos civis e as obrigações dos Estados; e uma Declaração de princípios relativos às florestas, uma série de indicações para um manejo mais sustentável das florestas do mundo.
Também foram assinadas duas convenções com força jurídica: a Convenção sobre Mudanças Climáticas e a Convenção sobre Biodiversidade. Ao mesmo tempo, foram iniciadas negociações para uma Convenção contra a desertificação, que ficou aberta a assinaturas até outubro de 1994, e entrou em vigor em dezembro de 1996.

AGENDA 21

A Agenda 21 é provavelmente o resultado mais importante da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. É a mais ambiciosa e completa tentativa de especificar quais ações serão necessárias, em nível global, para reconciliar o desenvolvimento com as preocupações ambientais. A partir de sua adoção por todos os países representados na ECO 92, ela guiará as ações na direção no desenvolvimento sustentável nos próximos anos e será o texto-chave para todos os implicados na formulação de políticas e práticas para a sustentabilidade.
Um dos de seus principais temas é a necessidade de erradicar a pobreza, dando aos pobres, acesso aos recursos que necessitam para viver sustentavelmente. A Agenda 21 não é uma agenda ambiental: é uma agenda para o desenvolvimento sustentável, que prevê ações concretas a serem implementadas pelos Governos e sociedade civil, em todos os níveis (federal, estadual e local).
Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 que foram adotadas pelos governos nacionais não podem ser cumpridas sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.

A Agenda 21 é dividida em 4 seções:

1. Dimensões sociais e econômicas – de que forma os problemas e soluções ambientais são interdependentes daqueles da pobreza, saúde, comércio, dívida, consumo e população.
2. Conservação e gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento – de que forma os recursos físicos, incluindo terra, mares, energia e lixo precisam ser gerenciados para assegurar o desenvolvimento sustentável.
3. Fortalecendo p papel dos princpais grupos sociais – inclusive os minoritários, no trabalho em direção ao desenvolvimento sustentável.
4. Meios de implementação – inclusive financiamento e o papel das diversas atividades governamentais e não-governamentais.

As seções dividem-se num total de 40 capítulos. Cada um refere-se a um tópico, tal como florestas ou o papel das mulheres, e contém uma ou mais ‘áreas de programa’, com títulos tais como ‘prover abrigo adequado para todos’.

AGENDA 21 LOCAL

O capitulo 28 da Agenda 21 Global incentiva as autoridades locais a desenvolver, até 1996, uma Agenda 21 Local.
A comunidade global é um reflexo das tendências e escolhas feitas nas comunidades locais do mundo. Os problemas ambientais não podem ser resolvidos por programas globais porque nós não vivemos ‘globalmente’ – ninguém investe recursos para alcançar objetivos que não estão diretamente ligados às suas necessidades, nem tornam a vida das pessoas mais sustentável. A campanha da Agenda 21 Local foi criada para conceber planos de ação que, resolvendo problemas locais, se somarão para ajudar a alcançar resultados globais.

A Agenda 21 Local é um processo de desenvolvimento de políticas para o desenvolvimento sustentável e de construção de parcerias entre autoridades locais e outros setores para implementá-las. A sua base é a criação de sistemas de gerenciamento que levem o futuro em consideração. Este gerenciamento deverá:
– integrar planejamento e políticas
– envolver todos os setores da comunidade
– focalizar resultados em longo prazo

A implantação da Agenda 21 Local não é um único acontecimento, documento ou atividade, e sim um processo contínuo no qual a comunidade aprende sobre suas deficiências e identifica inovações, forças e recursos próprios ao fazer as escolhas que a levarão a se tornar uma comunidade sustentável. Uma Agenda 21 local bem sucedida mobilizará consciências, apoio público e vontade política para fazer estas escolhas. É essencial que os objetivos da Agenda 21 local estejam sempre absolutamente claros para todos os envolvidos no processo.
Apesar de não haver uma ‘receita’ pronta, existem alguns ingredientes que são comuns em todas as experiências bem sucedidas, como por exemplo, o envolvimento da comunidade para alcançar a participação e o ‘empoderamento’, e a execução de projetos-piloto que possam ser postos em prática rapidamente e tornarem-se exemplos.
A primeira condição para a Agenda 21 Local é uma parceria entre a sociedade e o Estado. É imprescindível também redigir um documento que reflita uma estratégia local para o desenvolvimento sustentável, e que seja claro e conciso; identifique as principais questões e metas para a área; contenha objetivos explícitos tanto para o estado do meio ambiente quanto para os indicadores de qualidade de vida; e diga quais organizações e setores farão o quê e quando; e como o desempenho e o progresso serão medidos. É importante lembrar que o documento é um marco no processo e não o seu final. 

Processo de Construção de uma Agenda 21 Local

O ponto de partida é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e governo (no caso de um município ou determinada territorialidade), podendo ter a liderança de qualquer segmento da comunidade (governo, ONG, instituição de ensino, por exemplo). As atribuições desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21, até a elaboração de uma matriz para a consulta à população sobre problemas enfrentados e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem implementadas no processo de construção da Agenda 21 Local, envolvendo: 
• O estabelecimento de uma metodologia de trabalho 
• A reunião de informações sobre as questões chaves de desenvolvimento local 
• A identificação dos setores da sociedade que devem estar representados, em função das particularidades locais 
• Os papéis dos diferentes participantes do processo 
• A identificação de meios de financiamento para a elaboração da Agenda 21 Local 
• Negociações junto ao poder local sobre a institucionalização do processo de construção e implementação da Agenda 21 Local 

A criação de um Fórum permanente de desenvolvimento sustentável local – ou seja, que aborde os aspectos ambientais, sociais e econômicos locais – com o real envolvimento dos diferentes atores é etapa seguinte e meta fundamental para a sustentabilidade dos processos. Este Fórum, a ser institucionalizado pelo Poder Executivo ou Legislativo, terá a missão de preparar, acompanhar e avaliar um plano de desenvolvimento sustentável local de forma participativa. É essencial que os participantes sejam escolhidos pelos membros de seu setor e que o represente levando para o Fórum as questões nele consensuadas, trazendo de volta ao grupo os resultados e encaminhamentos acordados junto aos demais parceiros. 
O Fórum requer um regimento interno, que deve constar basicamente de: 
• Missão, objetivos, atribuições 
• Freqüência e coordenação das reuniões 
• Forma de registro e responsáveis pela confecção e divulgação das minutas 
• Como os objetivos serão alcançados 
• Tempo de mandato e forma de substituição dos membros 

A principal função do Fórum é definir os seus princípios estruturantes e uma visão de futuro desejado pela comunidade, que represente, da melhor forma, os diferentes pontos de vista e anseios dos seus participantes. Essa visão deve ser traduzida em ações a serem incluídas nos processos de planejamento dos municípios e regiões envolvidos. 
Para a definição dessas ações, caberá também ao Fórum a escolha de temas críticos, capazes de catalisar a opinião pública e outros apoios, criando as condições para a formação do cenário de futuro desejável. Como exemplo de eixos temáticos para que as ações da Agenda 21 local possam se desenvolver temos: ações estratégicas para a proteção da atmosfera; ações estratégicas para a proteção do solo, da água e da diversidade biológica; ações estratégicas para a pobreza, saúde e igualdade social e assentamentos; acesso a serviços de informação; acesso a emprego; conscientização da população; educação para a Agenda 21 e troca de informações. 
De acordo com as características geográficas, econômicas, culturais e históricas de um determinado local, este pode desenvolver a sua Agenda 21 local enfocando um ou mais eixos temáticos. 
Para garantir agilidade e eficácia às resoluções do Fórum, é necessário o estabelecimento de uma estrutura, na forma de Secretaria Executiva, que deve contar com recursos humanos e financeiros para suprir as necessidades de implementação do processo. Esta secretaria precisará de espaço físico, seja nas instalações das prefeituras ou de uma instituição parceira. 
Assim, para que os objetivos da Agenda 21 Local sejam atingidos, existe um amplo processo que depende da sensibilização e do estágio de amadurecimento de cada comunidade na discussão dos temas públicos de forma participativa.

AGENDA 21 LOCAL NO MUNDO

O ICLEI – Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais – realizou uma pesquisa internacional entre novembro de 2000 e dezembro de 2001 para avaliar o progresso alcançado na implementação das Agendas 21 Locais no mundo. Governos locais enviaram 633 questionários e associações de governos locais 146, em um total de 113 países.
Os principais resultados da pesquisa incluem os seguintes pontos:
• 6.416 autoridades locais em 113 países se comprometeram formalmente com a Agenda 21 Local ou estão envolvidas ativamente no processo;
• Há campanhas nacionais em 18 países responsáveis por 2.640 processos;
– Existem Grupos de Parceiros formais em 73% dos municípios com processos de Agenda 21 Local;
• Em 59% dos municípios que responderam a pesquisa o processo de Agenda 21 Local foi integrado ao sistema municipal;
• A gestão dos recursos hídricos é uma questão prioritária comum para municípios de todas as regiões independentemente da situação econômica; e
– Autoridades locais de todas as regiões, independentemente da situação econômica, indicam a falta de apoio financeiro e de compromisso político do governo nacional como os principais obstáculos ao sucesso.

A análise da pesquisa indica que o número de processos de Agenda 21 Local aumentou consideravelmente no mundo inteiro. A pesquisa mostra que o apoio de campanhas nacionais ajuda muito na proliferação de Agendas Locais e que são essenciais políticas nacionais para fortalecer a capacidade dos governos locais na busca da sustentabilidade.
As recomendações finais da pesquisa são:
• Planejar programas nacionais e internacionais para investimento e apoio às diversas realidades enfrentadas pelas autoridades locais
• Apoiar o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento e avaliação que sejam relevantes localmente 
• Apoiar a criação de Campanhas Nacionais de Agenda 21 Local, especialmente nos países de renda média e baixa
• Criar políticas nacionais que fortaleçam a capacidade dos governos locais para avançar na direção do desenvolvimento sustentável.

REFERÊNCIAS: PNUD Brasil. / Kranz, Patrícia. AGENDA 21 LOCAL. / Ministério do Meio Ambiente.

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