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Alca

ALCA – Para entender melhor – Atualidades 

• Alca: Área de Livre Comércio das Américas, proposta de bloco comercial que deverá reunir 34 países da América (a única exceção no continente é Cuba) a partir de 2019, com o fim das tarifas alfandegárias entre seus participantes.

• Barreiras não-alfandegárias: Procedimentos protecionistas que funcionam independentemente das tarifas de importação entre os países. São adotados principalmente pelos países ricos, que abrem seus mercados para produtos importados mas evitam a quebra dos produtores locais impondo as barreiras não-alfandegárias que garantem sua competitividade. Ver cotas, dumping, restrições fitossanitárias e subsídios.

• Cotas: Limites impostos à importação de produtos estrangeiros como forma de proteção da indústria e comércio nacionais. Estão entre as chamadas barreiras não alfandegárias.

• Desnacionalização: Efeito da entrada de produtos e empresas estrangeiras em grau excessivo em um país, enfraquecendo as companhias locais e entregando o mercado ao domínio das mercadorias importadas.

• Dumping: Procedimento protecionista que estimula artificialmente a exportação ao lançar no mercado internacional produtos com preço de custo – ou até abaixo do custo. No mercado interno, os preços são elevados de forma a compensar o prejuízo. Está entre as chamadas barreiras não alfandegárias.

• Espírito de Seattle: Expressão que costuma classificar as manifestações puramente de protesto contra os efeitos da globalização, incluindo a formação de blocos comerciais como a Alca. O nome surgiu depois do primeiro grande protesto do gênero, na reunião da OMC na cidade americana de Seattle, em 1999. Desde então, os manifestantes ligados ao movimento causaram tumulto em eventos do Banco Mundial, reuniões do G-8 e rodadas de negociação da OMC.

• Fast track: Termo pelo qual ficou conhecida a Autorização de Promoção Comercial (TPA), legislação aprovada pelo Congresso dos EUA em agosto de 2019. A lei permite a negociação de acordos comerciais sem a interferência do Congresso. Assim, o governo pode fechar pactos com maior rapidez e autonomia – o que aumentou a chance de sucesso da negociação da Alca.

• G-21: Grupo que reúne países emergentes ou em desenvolvimento, como Brasil, China, Índia, México, África do Sul e Argentina. Nas negociações da OMC, buscam romper as barreiras impostas pelos países ricos contra seus produtos.

• G-8: Grupo que reúne os países mais industrializados, poderosos e ricos do mundo. Nas negociações comerciais dentro da OMC, esse bloco negocia seus interesses em conjunto, defendendo a manutenção de dispositivos que protejam seus mercados da entrada de produtos vindos de países emergentes.

• Gatt: Acordo Geral de Comércio e Tarifas, a maior redução multilateral de barreiras ao comércio da História, assinada na rodada de negociação da OMC no Uruguai, em 1994.

• Globalização: É um processo de aceleração capitalista, num ritmo jamais visto, em que o produtor vai comprar matéria-prima em qualquer lugar do mundo onde ela seja melhor e mais barata. A globalização foi detonada no início dos anos 90, está evoluindo rapidamente e é difícil detê-la. Os economistas e analistas políticos não têm condições de dizer exatamente quais conseqüências trará a longo prazo. Para seus críticos, ela cortará empregos em escala global, prejudicará ainda mais os países pobres e provocará uma crise social de proporções jamais vistas.

• Liberalismo: Doutrina que procura restringir as atribuições do Estado em benefício da iniciativa particular. No comércio exterior, significa a queda de barreiras e tarifas e o incentivo à livre negociação de produtos entre países.

• Mercosul: Mercado comum dos países do cone sul, unindo os fundadores Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e, posteriormente, outros vizinhos através de acordos bilaterais. Criado na década de 90, resultou num aumento do comércio entre os países participantes. Mas os planos de criação de um Parlamento do Mercosul e de uma moeda comum, entre outros, foram deixados de lado.

• Nafta: Sigla em inglês para Acordo de Livre Comércio da América do Norte, bloco criado na década de 90 que derrubou as tarifas alfandegárias entre Estados Unidos, México e Canadá. É visto como um ensaio ou um passo inicial para a Alca pelos americanos.

• OMC: Organização Mundial do Comércio, organismo internacional que trata das barreiras ao comércio exterior e realiza a arbitragem de conflitos entre países exportadores concorrentes.

• Protecionismo: Doutrina de proteção da indústria ou do comércio nacional. É praticada através da concessão de monopólio ou subsídios no mercado interno e imposição de taxas adicionais contra os produtos estrangeiros.

• Restrições fitossanitárias: Procedimento protecionista ligado à proteção da saúde da população. Oficialmente, são aplicadas para garantir que os padrões sanitários de cada país sejam obedecidos também pelos produtos importados. Extra-oficialmente, contudo, são usados como desculpa para proteger os produtores locais. Exemplo: a alegação do Canadá de que a carne brasileira carregava a doença da vaca louca. Estão entre as chamadas barreiras não alfandegárias.

• Subsídios: São mecanismos de concorrência desleal usados por praticamente todos os países ricos, em particular na agricultura. Os produtores desses países recebem recursos do governo para garantir sua competitividade mesmo com a chegada de produtos mais baratos do exterior. Desta forma, a economia local não perde espaço no mercado interno apesar das importações. Estão entre as chamadas barreiras não alfandegárias.

• Tarifas alfandegárias: Alíquotas cobradas para a importação de produtos estrangeiros. São os principais alvos dos blocos de mercado comum – as tarifas são derrubadas para que as mercadorias circulem livremente entre os países participantes.

• União Européia: Bloco que reúne os países da Europa. Ao contrário da Alca e do Mercosul, porém, a UE inclui também uma integração política e social, com a criação de um parlamento comum, a adoção de uma moeda única e o livre trânsito entre as fronteiras dos países participantes.

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