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O Acadêmico de Direito e a Constituição

Alguns comemoram o
dia da Constituição em 24 de fevereiro, data em que nossa primeira Carta magna
republicana foi promulgada, em 1891. Outros aproveitam para lembrar da
importância do nosso texto maior festejando sempre o aniversário da nossa atual
Constituição cidadã, em 05 de outubro.

 

            Já os
estudantes de Direito, costumam comemorar a data da instalação dos dois
primeiros cursos de Direito do país em 11 de agosto, inclusive com a tradicional
prática da “pendura”, sendo esta data também utilizada para a celebração do dia
do Advogado.

 

           
Entretanto, o calendário brasileiro de datas comemorativas, estabelece os dias
17 e 19 do mês de maio, respectivamente como os dias da Constituição (17) e do
Acadêmico de Direito (19). Aproveitando o fato de que são festejados em outras
oportunidades, devemos aproveitar este momento, portanto, para uma reflexão
sobre a atual situação destes homenageados do mês de maio.

 

            Em 11 de
agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito em nosso país,
um em São Paulo, outro em Olinda, com o propósito de formar uma classe de
intelectuais brasileiros, com formação não apenas jurídica, mas também, política
e filosófica, para ajudarem construir a nova nação independente que nascia.

 

            Surgia
então, o que vários historiadores identificam como “o país dos bacharéis”, pelo
fato de que estes estudantes e os já profissionais do Direito, dominaram a cena
política e cultural brasileira durante o fim do século XIX e o início do século
XX, envolvendo-se e, por vezes, liderando movimentos importantes, tais como
aqueles pela instalação da república e a favor da abolição da escravatura.
Devemos ainda lembrar que vários dos Presidentes da era chamada de República
velha, assim como muitos de nossos principais poetas, foram estudantes de
direito, tendo ou não conquistado o grau de bacharel.

 

            Apesar
desta importância inicial, não há como negar que o elitismo caracterizou os
primeiros cursos de Direito do país, que eram de difícil acesso aos membros de
classes desfavorecidas economicamente. Assim, com o passar do tempo e
influenciados pelo liberalismo, e pelo ensino que se transformou em tecnicista,
os acadêmicos de direito foram se distanciando dos ideais filosóficos e
políticos que inspiravam as lutas de outrora por liberdade e por justiça social,
abraçando o individualismo dos novos tempos.

 

           
Atualmente, o curso de direito deixou de ser elitista. Recebe estudantes de
todos os níveis sócio-econômicos e culturais, em busca de adquirir ou ampliar os
seus conhecimentos, voltados, em sua maioria, para uma melhor colocação no
mercado de trabalho ou uma carreira que lhes proporcione situação econômica
estável e ascensão social. Muito embora sejam desejos legítimos, estes não
deveriam ser os únicos, e nem mesmo os principais motivos a inspirar os
acadêmicos.

 

            Para
vencer a estrutura alienante e individualista do ensino tecnicista que predomina
nos cursos de direito do país, o estudante deve buscar inspiração nos ideais
expressos em nossa atual Constituição cidadã, que define, dentre outros, a
liberdade e a justiça social como valores supremos de nosso Estado, fundamentado
na dignidade do ser humano. Estes ideais e mais o desejo de transformar a
realidade, ajudando a construir uma sociedade mais justa e solidária, diminuindo
as desigualdades sociais, são aqueles que deveriam nortear o acadêmico de
direito para fazê-lo retomar a posição de destaque que ele, um dia, possuiu no
cenário nacional.

 

 

Fábio Cantizani Gomes

Professor de Direito Constitucional da

 Universidade de Franca – Unifran e da

Faculdade de Direito de Franca.

Mestre em Direito pela UNESP.

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