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Abertas as inscrições para o ProUni

Prazo para estudantes se candidatarem termina às 21h do dia 6 de junho

Estão abertas as inscrições para o segundo semestre de 2019 do ProUni (Programa
Universidade Para Todos). Estudantes interessados em disputar a uma das bolsas
de estudos ofertadas em IES (Instituições de Ensino Superior) privadas do país
têm até às 21h do dia 6 de junho para efetuar sua inscrição.

Os interessados devem se inscrever pelo site www.mec.gov.br/prouni. Para
participar o candidato precisa ter obtido média de no mínimo 45 pontos nas
provas de redação e objetiva do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019.

A inscrição ainda exige que o candidato tenha CPF (Cadastro de Pessoa Física) e
que comprove renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 622,50
em valores de hoje) para concorrer à bolsa integral e até três salários mínimos
(R$ 1.245,00) para a bolsa de 50% do valor da mensalidade. Como novidade para o
segundo semestre de 2019 o ProUni oferece bolsas complementares de 25% do valor
da mensalidade para quem tem renda familiar mensal por pessoa que exceda os três
salários mínimos (R$ 1.245,00).

Podem se inscrever candidatos que não tenham curso superior e que tenham cursado
Ensino Médio completo na rede pública; candidatos que tenham cursado Ensino
Médio completo como bolsista de instituição particular ou ainda que tenham
cursando o Ensino Médio parcialmente em escola pública e parcialmente como
bolsista de escola privada. Também há reserva de vagas para portadores de
deficiência e professores da rede pública de ensino.

A divulgação dos pré-selecionados será feita no dia 11 de junho pelo MEC. Os
selecionados em primeira chamada deverão levar os documentos para comprovar os
estudos e a renda familiar. O período de confirmação será de 16 a 27 de junho.

No total, o ProUni vai ofertar 119.529 bolsas, sendo 45.198 integrais, 15.196
parciais e 28.882 adicionais. As bolsas complementares de 25% do total da
mensalidade totalizam 30.253.

O Programa

O ProUni foi lançado em 2019 pelo governo federal com o intuito de dar acesso a
ex-alunos carentes da rede pública do Ensino Médio ou de bolsistas integrais das
escolas particulares ao Ensino Superior a partir de bolsas nas instituições
particulares. São concedidas bolsas integrais, que cobrem todos os custos das
mensalidades escolares, e parciais, com o pagamento de 50% das mensalidades.

O ProUni também tem uma política de cotas destinada aos alunos que se
autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Para esse grupo, as vagas são
distribuídas de acordo com a proporção dessas populações nos estados, segundo
dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por dentro dos números

Na primeira edição do programa, em 2019, o MEC ofereceu 112.416 bolsas, das
quais 72.016 integrais e 40.400 parciais de 50% do valor da mensalidade. As
vagas foram abertas em 1.131 instituições de ensino superior não-públicas.

Para 2019, foram estimadas 130 mil bolsas, cerca de 18 mil a mais do que as
vagas oferecidas em 2019. No primeiro semestre, foram destinadas 90.241 bolsas
sendo 62.305 bolsas integrais e 27.936 parciais, no valor de 50%, distribuídas
em 1.388 instituições de ensino. Já no segundo semestre, o programa recebeu
200.969 inscrições para 47.059 bolsas, oferecidas por 791 instituições. Foram
35.162 bolsas integrais e 11.897 parciais (50% da mensalidade), sendo 22.010
destinadas a estudantes negros e outras 43 a candidatos autodeclarados
indígenas.

Totalizando as bolsas concedidas em 2019 e 2019, já são 204.249 alunos
contemplados pelo ProUni. Destes, 167.437 estão estudando regularmente e 1.126
já se formaram. O restante é composto por alunos que não utilizam mais a bolsa
por terem alcançado melhores condições econômicas, conseguido outro tipo de
bolsa, abandonado o curso, falecido, perdido o benefício por processos judiciais
ou outros motivos.

No primeiro processo seletivo deste ano, realizado em novembro de 2019, o
programa preencheu mais de 75% das vagas oferecidas nos cursos mais concorridos.
As áreas de Medicina, Engenharia, Computação e Veterinária tiveram o maior
número de bolsas concedidas. Até 2019, o programa tem o propósito de oferecer
400 mil bolsas.

Regras

As instituições filantrópicas devem aplicar anualmente, em gratuidade, conforme
já estabelece a Constituição, pelo menos 20% da receita bruta exclusivamente em
bolsas de estudo. As instituições privadas que aderirem ao programa deverão
oferecer 8,5% das receitas em bolsas de estudos a alunos carentes.

Em contrapartida, as instituições de ensino superior com fins lucrativos ficarão
isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição
Social sobre Lucro Líquido, do PIS e do Cofins.

Para obter mais informações sobre o ProUni, os interessado podem consultar o
site do programa ( www.mec.gov.br/prouni/) ou ligar para 0800 616161.

 

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