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Alternativas de financiamento Estudantil

No Brasil, aproximadamente 72% dos alunos matriculados no
ensino superior – ou seja, 3,2 milhões – freqüentam uma instituição privada.
Deste total, uma minoria conta com algum tipo de financiamento para arcar com os
estudos: o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o maior do país,
mantido pelo Ministério da Educação, possui 431 mil contratos ativos, de
acordo com a Secretaria de Ensino Superior do MEC. Desse total, estima-se que
171 mil correspondam a alunos matriculados num curso de graduação. Ou seja,
somente 5,3% do alunado da rede privada é atendido pelo Fies. Há ainda aqueles
beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), que consiste na
troca de isenção de alguns impostos por bolsas de estudo a alunos carentes
selecionados pelo governo. Esses são cerca de 310 mil, segundo dados oficiais.

Além do Fies e do ProUni, algumas das alternativas
existentes no mercado são o Crédito Pravaler (da Ideal Invest, existente desde
o início de 2019), o Programa de Financiamento Privado do Ensino (Profipe), da
empresa mineira de consultoria em educação Editau e lançado no segundo
semestre do ano passado, o Programa de Amparo Financeiro Temporário do Centro
Brasileiro de Desenvolvimento do Ensino Superior (Cebrade), entidade sem fins
lucrativos ligada ao Semesp, e o Crédito Educativo do Instituto Educar, empresa
que administra programas de crédito.
 
Da população-alvo da educação superior, os jovens de 18 a 24 anos, somente
11% chegam à universidade, de acordo com o Censo da Educação Superior de
2019, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Em
contrapartida, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina que até 2019, 30%
deste grupo etário deve freqüentar o ensino superior. Não é difícil
perceber o enorme esforço que deve ser feito por parte das instituições e,
principalmente, do governo no sentido de ampliar o acesso. Vale enfatizar que o
PNE é uma lei que está em vigor desde 2001.

Em outros termos, a demanda por ensino superior no Brasil é
muito grande. Apesar disso, faltam políticas públicas de larga escala e
capazes de transformar esse público potencial em universitários. "O
problema da desigualdade de acesso à educação superior é importante em
muitos países, até mesmo no Brasil. E é muito injusto que haja barreiras
financeiras para os estudantes de famílias pobres. Então, há duas
possibilidades: ou bolsas para os estudantes ou o crédito educativo. Em muitos
países há limitações no orçamento do governo para conceder bolsas
suficientes, então os créditos podem ser complementares", explica Jamil
Salmi, diretor global para Educação Superior do Banco Mundial.

É o que ocorre nos Estados Unidos, país em que 85% dos
estudantes financiam seus estudos. No Reino Unido, onde existem empréstimos
subsidiados, o mercado de crédito estudantil movimentou quase 20 milhões de
libras (equivalente a R$ 72,5 milhões) no biênio 2019-2019. Já no Chile
existe um sistema de financiamento estudantil consolidado desde os anos 1980,
sustentado por recursos oriundos do governo e da devolução dos próprios
financiamentos.
 
Enquanto em várias partes do mundo o financiamento para estudantes em larga
escala é uma realidade, no Brasil a situação é outra. O sistema oficial de
financiamento é limitado quando confrontado com a demanda. A empresa Ideal
Invest calcula que 4,5 milhões de pessoas gostariam de fazer um curso superior,
mas nem chegam a prestar vestibular porque sabem que não têm como pagar a
mensalidade. Estima-se ainda que há cerca de 1,5 milhão de inadimplentes que
estão dentro do sistema de ensino e querem quitar suas dívidas. Ou seja, são
cerca de 6 milhões de pessoas que, teoricamente, estão interessadas nesse tipo
de financiamento, e os programas oficiais não demonstram ter fôlego para atendê-las,
até por causa das condições impostas.

Mas se o potencial do crédito estudantil é tão grande, se
as alternativas existentes são restritas e a experiência de quem está
ingressando nessa área é positiva, por que os bancos não exploram esse
mercado de modo mais agressivo? A reportagem procurou cinco grandes bancos que
atuam no Brasil para saber se oferecem algum tipo de crédito para estudantes.
Desses, apenas um, o Santander, declarou estar finalizando o desenho de um
financiamento para alunos de graduação que será lançado em 2019 – os demais
possuem, contudo, financiamento para a pós-graduação (leia box acima). O
Banco do Brasil oferece, dentro da linha de crédito regular, a possibilidade de
financiar estudos, mas não possui uma estratégia específica para esse
segmento.

Embora ainda não tenha lançado oficialmente um produto para
a graduação, a assessoria de imprensa do Banco Real, que há anos se aproxima
dos universitários por meio de campanhas especificamente direcionadas a esse público,
admite que a instituição está "analisando novas linhas de crédito que
atendam ao mercado educacional".

Para Jamil Salmi, uma das explicações para a escassez de
financiamento é que os sistemas de crédito educativo não são fáceis de
administrar, por serem ao mesmo tempo instrumentos financeiros e sociais. "É
um equilíbrio difícil entre as duas partes. Os bancos comerciais têm regras
de lucro, então não se interessam em dar crédito subsidiado com taxas de
juros mais baixas", diz. O diretor do Banco Mundial admite que em todos os
países nos quais a instituição atua em parceria com governo e iniciativa
privada a experiência deu certo. "As instituições de crédito educativo
requerem uma boa equipe de gestão", argumenta.

Além da viabilidade do negócio – ou seja, a possibilidade
de gerar lucros – a ausência dos bancos no segmento de financiamento estudantil
no Brasil está relacionada a uma questão de posicionamento no mercado. Este é
o ponto de vista do vice-presidente do Santander Universidades, Jamil Hannouche.
A partir da experiência com o mercado universitário, o Santander decidiu
atrair alunos que estejam passando por dificuldades momentâneas, e não aqueles
que estão fora da graduação. "Estamos procurando dar alternativas para
que o aluno não pare de estudar um semestre caso perca o emprego, por exemplo.
Outra discussão é a entrada dessa parcela de alunos que está fora do ensino
superior. Tem um público que precisa de financiamento eventual. A discussão do
acesso deve ser feita em outro fórum, que é o da sociedade", acredita
Hannouche. O Santander prevê atender entre 40 mil e 50 mil alunos em dois anos.

Claiton Muriel, diretor da Editau, concorda que o fator que
dificulta o ingresso dos bancos decorre de um curto-circuito no relacionamento
entre as instituições de ensino e financeiras: as primeiras não sabem lidar
com o rcado e as segundas não entendem a linguagem das faculdades. Por isso, o
Profipe foi concebido com o objetivo de desatar esse nó: a empresa que mantém
o programa funciona como um intermediário entre as instituições/alunos e
instituições financeiras, "fazer a ponte" entre eles. Mas a tarefa
de atrair as instituições bancárias nem sempre é simples: é preciso
sinalizar para os bancos que o negócio é seguro e que tem potencial. Desse
modo, no caso do Profipe, o número de matrículas das 40 instituições que
aderirão ao programa – 150 mil – funcionam como uma espécie de garantia do
potencial de negócios.

O raciocínio de Oliver Mizne, sócio da Ideal Invest, segue
uma linha parecida: em sua opinião, os grandes bancos não investem em crédito
para estudantes porque o universo de clientes com que trabalham é muito maior
do que a clientela potencial do financiamento para cursos de graduação, além
do fato de que as estruturas das instituições bancárias dificultam a criação
de produtos adequados. "Os bancos oferecem produtos adaptados que ou são
caros para os alunos ou são ruins para as faculdades", diz. "Para
entrar nesse mercado é preciso ter em mente que se está fazendo uma ação
social e montar um produto adequado a essa realidade", conclui.

Contudo, o problema do crédito estudantil não diz respeito
apenas a uma questão de mercado ou de renda da clientela potencial das instituições
de ensino superior. Trata-se, também, da maneira como o governo conduz as políticas
para esse segmento, avaliam gestores. "O setor é muito regulamentado pelo
MEC, o que assusta as instituições financeiras já que as regras podem e mudam
a todo momento", acredita o diretor-executivo do Sindicato das Entidades
Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo
(Semesp), Rodrigo Capelato.

Para o presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras
do Ensino Superior (Abmes), Gabriel Mario Rodrigues, a atual desconexão deve
mudar. "Com a tendência de queda de juros, mais bancos terão condições
de oferecer crédito estudantil em condições melhores do que os empréstimos
convencionais", prevê. Marcelo Silva, gerente financeiro da Universidade
Anhembi Morumbi, também vê boas perspectivas para o futuro. "A ampliação
do crédito estudantil no mercado irá acontecer à medida que as instituições
financeiras tiverem maior conhecimento do público-alvo (estudantes e pais) e
também sobre o ‘produto’ educação privada."

São muitas as alternativas e arranjos possíveis e a melhor
alternativa depende da situação de cada país. O fato é que, num contexto de
massificação do ensino superior, o crédito para estudantes é um elemento
relevante, ao lado das ações reguladoras do poder público para promover a eqüidade
do acesso e a qualidade da educação, conforme analisa o professor Pedro
Teixeira, da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em Portugal.

Jamil Salmi, do Banco Mundial, lembra o caso de países como
o Chile e a Polônia, onde o setor público se uniu ao setor privado para criar
um sistema de crédito misto, em que o governo pode intervir para reduzir taxas
de juros e oferecer a garantia em caso de inadimplência.

Além disso, o crédito, por si só, não é suficiente para
ampliar o acesso ao ensino superior. "O Brasil precisa de uma visão e de
um plano estratégico de desenvolvimento da educação superior", analisa
Salmi. Paralelamente, é preciso assegurar mais eqüidade e esta é uma das missões
fundamentais do poder público, analisa o professor Teixeira, da Universidade do
Porto. "É necessário desenvolver políticas eficazes para promover a
inclusão social", ressalta. Isso perpassa uma política de financiamento
do ensino superior que estimule as contribuições dos estudantes e das famílias,
ao mesmo tempo que são criadas condições para os que não podem pagar se
beneficiarem de apoios. Outro dado importante é a mudança de mentalidade.
"O Brasil é um país muito imediatista, onde as políticas são pensadas
no curto prazo", diz Claiton Muriel. Além da falta de visão de longo
prazo, acrescenta Marcos Valdívia, do Cebrade, o futuro do ensino superior, com
mais eqüidade de acesso, depende da eliminação dos "retalhos burocráticos"
sistematicamente emitidos pelo governo. (Colaborou Juliana Holanda)

Pós-graduação atrai bancos

Se ainda são raros os bancos que mantêm linhas de
financiamento para a graduação, o mesmo não pode ser dito sobre a pós-graduação.
Muitos já colocaram no mercado produtos específicos para atender aos jovens
interessados em fazer uma pós-gradua¬ção strito sensu, um MBA ou mesmo uma
especialização.
A Caixa Econômica – que administra o Fies para o governo federal –
disponibiliza uma linha de crédito para a pós-graduaçao desde maio de 2019. O
banco criou esse produto em pesquisas de mercado realizadas desde 2001 e que
apontam para uma tendência de aumento da oferta de pós-graduação no Brasil,
com grande potencial para captação de clientes em busca de aperfeiçoamento de
sua formação ou que almejam ascensão profissional. Atualmente, são 139
contratos ativos, mas a Caixa diz que esse número vai crescer.

O Real é outro banco que está investindo em financiamento
para a pós-graduação por meio do CDC para MBA desde 2019. De acordo com o
banco, a demanda por esse tipo de financiamento vem aumentando ano a ano. Os
interessados podem financiar 100% do curso num custo máximo de até R$ 40 mil.

O Santander anunciou, no final do ano, a redução para 1,95%
a.m. da taxa de juros do Crédito Educação Continuada, voltado para o
financiamento de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e MBA. Os
clientes podem financiar até 100% do valor, com prazo máximo de 36 meses.
Segundo o vice-presidente do Santander Universidade, Jamil Hannouche, o banco
planeja anunciar mais novidades para o programa de financiamento da pós-graduação
em 2019. (Colaborou Juliana Holanda)

Revista Ensino Superior

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