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Ditadura Militar no Brasil

No dia 1º de Abril de 1964 o Brasil mergulha em uma nova fase da sua história. Durante 21 anos o país viveu um regime de governo militar, que marcou a nação, seu povo e suas instituições. Foram duas décadas de confronto entre forças políticas e sociais. Neste conflito ambos os lados, governo e oposição, utilizaram todos os seus recursos: censura, terrorismo, tortura e guerrilha.Veja abaixo o regime militar e o período de redemocratização. Verá também alguns fatos que marcaram a ditadura: os movimentos de oposição e a repressão.

Regime Militar

O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro.

Com a deposição de Jango, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzelli, assume formalmente a presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 64. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse, período é instituído o Ato Institucional nº1.

Os Atos Institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 à 1978 serão decretados 16 Atos Institucionais e complementares que transformam a Constituição de 46 em uma colcha de retalhos . O AI-1 , de 9 de abril de 64, transfere poder aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares.

Junta Militar

A junta militar é integrada pelos ministros da Marinha Augusto Rademacker, do exército, Lyra Tavares e da Aeronáutica Márcio de Souza e Melo. Governa por dois messes – de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro do mesmo ano. Em setembro, decreta, entre outras medidas o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de “guerra revolucionária e subversiva”, reforma a constituição de 1969 e impõe a nova lei de segurança nacional. Decreta também reabertura do Congresso, após dez messe de recesso. Em 25 de outubro de 1969, os parlamentares elegem Emílio Garrastazu Médici para a presidência.

Governo Costa e Silva

O marechal Arthur Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado por motivos de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalham por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria o Fundo Nacional do Índio (Funai) e o Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral).

Crescem as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Édson Luís morre no Rio de Janeiro em confronto entre polícias e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da Igreja e da sociedade civil promovem a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização do período contra o regime militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do dia 7 da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência e o Governo decreta o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.

Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente da República.

Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revoga os dispositivos constitucionais de 67. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e Câmaras municipais. O Governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais.

Saiba mais: Movimento militar de 1964, movimento deflagrado na noite de 31 de março de 1964, em Minas Gerais, sob o comando do general Olímpio Mourão Filho, contra o governo instituído do presidente João Goulart, que foi derrubado no dia seguinte. O movimento estendeu-se até 1985. Embora a abertura política tenha sido instaurada a partir de 1979, só em 1985 tomou posse um presidente civil, José Sarney, ainda eleito pelo Congresso Nacional de forma indireta.

Uma das principais causa foi o apoio dado por empresários, proprietários rurais e setores da classe média, o movimento reagiu principalmente às “reformas de base” propostas pelo governo com o apoio de partidos de esquerda, acusando o presidente de pretender estabelecer uma “república sindicalista”. O período caracteriza-se pelo autoritarismo, supressão de direitos constitucionais, perseguição policial e militar, e utilização da tortura para obter a confissão dos presos e seqüestrados que se opunham ao regime. A liberdade de expressão nos meios de comunicação foi suprimida mediante a adoção da censura prévia. Foi de extrema importância para os governos militares o papel desempenhado pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), criado pelo general Golbery do Couto e Silva.

Chegando ao poder, os militares realizaram profunda alteração constitucional, promulgaram o Ato Institucional nº 1 — que cassou mandatos, suspendeu a imunidade parlamentar e direitos políticos — e promoveram a eleição, pelo Congresso Nacional, de um novo presidente, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que governou até 1967. Os partidos políticos foram abolidos e instalado o bipartidarismo.

A causa no campo econômico foi definido um modelo baseado no binômio desenvolvimento/segurança. O planejamento centralizado contribuiu para a estatização da economia, desempenhando o Estado atividades de gerenciamento da produção. Como ocorreu em outros países, a crise mundial da década de 1970 agravou o problema econômico brasileiro, acentuando a concentração de renda e os problemas das populações mais pobres.

Um plebiscito restabeleceu o presidencialismo. Governando entre o reformismo moderado e a ação do líder trabalhista Leonel Brizola, seu cunhado, agravaram-se os problemas políticos e econômicos, com a subida inflacionária.

Uma causa militar se deu pelos movimentos de insatisfação de militares subalternos em Brasília (1963) e Rio de Janeiro (1964) contribuíram para aumentar a pressão de líderes militares e civis contra o governo, que acabou derrubado pelo Movimento Militar de 1964.

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