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Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

Clássico da jurisprudência, este livro trata magistralmente das questões fundamentais da chamada criminologia.

Beccaria principia pela Origem das Penas e do Direito de Punir, passando pela interpretação das leis, a obscuridade destas, a instituição do aprisionamento, os indícios do delito e formas dos julgamentos, testemunhas, acusações, interrogatórios, juramentos, torturas e enveredando pelas matérias mais técnicas da duração do processo e prescrição do mesmo.

Trata-se também das questões sempre relevantes e agudas da cumplicidade, da impunidade e da pena de morte, bem como do banimento e dos confiscos.

Outros temas são colocados polemicamente por Beccaria, a saber, o asilo político e a “cabeça a prêmio”.

Prossegue, então, numa análise que inclui a divisão dos delitos, os crimes de lesa-majestade, os atentados e as injúrias.

A questão dos duelos, para nós anacrônica e superada, é tocada e questões delituosas, ao contrário, ainda nevralgicamente atuais como roubo e o contrabando, são ventiladas.

Matérias jurídicas não-criminológicas também são discutidas, como as falências e o fisco, e Beccaria finaliza dentro do espírito de que mais vale prevenir do que remediar com suas considerações sobre os meios de prevenção dos crimes.

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